Termos e Condições

• "Lexoria", "nós", "nosso": a empresa Lexoria, pessoa jurídica operante em Ipanema, Rio de Janeiro.
• "Usuário", "você", "participante": qualquer pessoa que acesse o site ou contrate nossos programas.
• "Programas": os serviços educacionais descritos em nosso site (Workshop de Conscientização, Programa de Literacia Documental, Acompanhamento Educacional Mensal).
• "Conteúdo": materiais educacionais, fichas, guias, apresentações e quaisquer materiais produzidos e entregues pela Lexoria.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e os termos específicos de cada contratação.

Ao preencher o formulário de contato, confirmar a contratação de um programa ou utilizar materiais fornecidos pela Lexoria, você aceita estes Termos. A aceitação pressupõe capacidade legal para firmar contratos (idade mínima de 18 anos ou, para representantes de pessoa jurídica, poderes adequados de representação).

A Lexoria oferece três formatos de programas educacionais sobre vocabulário e estrutura de documentos comuns:

• Workshop de Conscientização (R$ 620): sessão única de 3–4 horas, presencial ou remota, com ficha de referência.
• Programa de Literacia Documental (R$ 1.680): três sessões de 3 horas, com caderno de exercícios e glossário.
• Acompanhamento Educacional Mensal (R$ 3.360/mês): duas sessões mensais, plano de tópicos, log de dúvidas e materiais atualizados.

Todos os programas estão disponíveis presencialmente em Ipanema, Rio de Janeiro, e de forma remota via videoconferência para qualquer localidade do Brasil.

• Fornecer informações precisas e atualizadas no momento da contratação.
• Participar das sessões no horário combinado; ausências sem aviso prévio de 48 horas não geram direito a reagendamento.
• Utilizar os materiais entregues para fins pessoais ou organizacionais internos, sem reproduzi-los ou distribuí-los comercialmente.
• Compreender que os programas têm natureza educacional e que decisões em situações específicas devem ser tomadas com o suporte de profissionais habilitados.
• Não gravar sessões sem autorização prévia da Lexoria.

Todo o conteúdo produzido pela Lexoria — incluindo fichas, guias, apresentações, glossários e estruturas de programa — é de titularidade exclusiva da Lexoria e protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.

O usuário recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal ou organizacional interno. É vedada a reprodução, venda, distribuição pública ou adaptação do conteúdo sem autorização prévia por escrito.

• Os valores são os indicados no site no momento da contratação, expressos em Reais (BRL).
• O pagamento deve ser realizado conforme as condições acordadas no momento da contratação (prazo, forma e parcelamento).
• Cancelamento: cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência à primeira sessão geram reembolso integral. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis geram reembolso de 50% do valor. Cancelamentos com menos de 24 horas ou após o início do programa não geram reembolso.
• O Acompanhamento Mensal pode ser cancelado com aviso de 30 dias. O mês em curso não é reembolsável.

Os programas da Lexoria são fornecidos "como estão", com caráter educacional. A Lexoria não oferece:

• Aconselhamento jurídico, consultoria especializada ou representação de qualquer natureza.
• Resultados específicos em processos, negociações ou decisões individuais.
• Garantias quanto à aplicabilidade das informações educacionais a situações particulares.

A responsabilidade da Lexoria por danos decorrentes de qualquer programa fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão. A Lexoria não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões tomadas com base no conteúdo educacional.

A Lexoria pode encerrar ou suspender a prestação dos programas em caso de: descumprimento destes Termos pelo usuário, comportamento inadequado durante as sessões ou circunstâncias de força maior. Em caso de encerramento pela Lexoria sem culpa do usuário, será realizado reembolso proporcional.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida, em primeiro lugar, a tentativa de resolução amigável. Não havendo acordo em até 30 dias, as partes elegem o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Integralidade: estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito em determinado momento não implica renúncia definitiva.
• Alterações: a Lexoria pode atualizar estes Termos, publicando a nova versão no site com a data de vigência atualizada. O uso continuado após a publicação implica aceitação.

Lexoria

Rua Barão da Torre 358, Ipanema, Rio de Janeiro — RJ, 22411-000

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 21 98572-3164